Alterada a Lei Estadual n° 5.161, que proíbe o uso de lacre nas sacolas dos consumidores
Informamos que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela legislação em vigor, alterou a Lei Estadual nº 5.161, de 11 dedezembro de 2007 determinando que o consumidor que estiver portando sacola ou bolsa nãoestá obrigado a lacrá-la ou guarda-las em local pré-estabelecido para adentrar em umestabelecimento […]
Fórum apresenta proposta de alteração de lei para governo estadual
Representantes do Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda, do qual o Sicomércio-VR faz parte, se reúnem nesta terça-feira, dia 12, com o subsecretário estadual de Fazenda, Antônio Cabral, no Rio de Janeiro. Na ocasião, os empresários vão entregar ao subsecretário uma proposta de projeto de lei para alteração da lei 7175. Aprovada pelos […]
DeSTDA – prorrogação do prazo de entrega acumula obrigação
Enquanto se comemora a prorrogação do prazo de entrega, acumula-se muitas e muitas obrigações pendentes de elaboração e transmissão. Equipes responsáveis pela entrega já estão fazendo a conta da quantidade de DeSTDA que está sendo acumulada. Mais uma postergação do prazo de entrega da DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação […]
Todos devem estar em alerta máximo contra gripe H1N1
O Sicomércio-VR alerta a todos os associados, comerciários, consumidores e comerciantes em geral sobre os risco de uma epidemia da Gripe H1N1, que já matou sete pessoas no Sul do Estado, entre elas, uma moradora de 58 anos, do bairro Santo Agostinho. Como a vacinação só começa a partir do dia 25/04, ficar atento aos […]
FECOMÉRCIO RJ DERRUBA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
Liminar em ação da Fecomércio RJ beneficia todo empresariado fluminense Em sessão de julgamento nesta segunda-feira (28 de março) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado concedeu liminar em ação de representação de inconstitucionalidade movida pela Fecomércio RJ para suspender os efeitos da Lei 7.176/15 – a lei que instituiu a Taxa Única […]
Entidades comemoram suspensão de nova taxa no Estado do Rio
Um dia antes de entrar em vigor a Lei estadual 7.176/15, que cria a Taxa Única de Serviços Fazendários, entidades empresariais conseguiram na Justiça uma liminar que proíbe o Governo do Estado de cobrar o novo imposto, com base na inconstitucionalidade da lei. A decisão beneficia todas as empresas do estado, independentemente do segmento, até […]
Hora do Imposto de Renda
Começou no dia 01 de março, o período para entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Exercício 2016- Ano base 2015 e os já foram anunciados os dados para elaborar a declaração esse ano. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas […]
Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio – Prazo de Pagamento
Portaria CBMERJ Nº 881 DE 13/01/2016 Publicado no DOE em 15 jan 2016 Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais de acordo […]
Entidades empresariais assinaram manifesto contra pacote tributário estadual
Representantes de nove entidades empresariais de Volta Redonda e Barra Mansa estiveram reunidos no final da tarde do dia 02, na sede da CDL VR, para debater a legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro e assuntos referentes ao setor produtivo. Durante o encontro, foi assinada uma carta aberta direcionada ao governador Luiz Fernando […]
IPI sobre bebidas
Por meio da Lei nº 13.241/15, foi convertida, com alterações, a Medida Provisória nº 690/2015, para dispor sobre a incidência do IPI sobre as bebidas classificadas nas posições de NCM 2204 (vinhos de uvas frescas), 2205 (vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas), 2206 (outras bebidas fermentadas) e 2208 […]
