Referência: Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015. Altera a Norma
Regulamentadora nº 26 (NR26) – Sinalização de Segurança.
Senhor(a) Presidente,
Fazendo referência a Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015, informamos:
O que houve?
A Portaria MTE Nº 704 de 28 de maio de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União em 29
de maio de 2015, altera a NR26 sobre Sinalização de Segurança.
Ela determina que os produtos notificados ou registrados como Saneantes na ANVISA estão
dispensados do cumprimento das obrigações de rotulagem preventiva estabelecidas pelos
itens 26.2.2, 26.2.2.1, 26.2.2.2 e 26.2.2.3 da NR 26.
O previsto no item 26.2.2.5 não dispensa a elaboração da ficha com dados de segurança do
produto químico prevista no item 26.2.3 da NR26.
ANEXO:
Portaria MTE Nº 704 de 28/05/2015.
